|
|
Os divórcios aumentaram em todo país em 2006. Segundo dados do IBGE publicados em 2007, o número de divórcios foi de 162.244, um aumento de 7,7% em relação a 2005. Esse número não leva em conta os casos de separação judicial , seja a separação consensual ou a litigiosa. Esse aumento foi verificado, com pequenas diferenças, em todas as regiões do país. O divórcio no Brasil foi legalizado há apenas 30 anos atrás, em 1977. Durante muitos anos, as pessoas que queriam ou precisavam se separar não contavam com esse amparo legal. A Lei 6515/77 regularizou a dissolução da sociedade conjugal e do casamento, isto é, regulamentou as separações e o divórcio.
Para a lei brasileira, separação e divórcio são duas instâncias diferentes e é por isso que a legislação contempla as duas formas. A separação dissolve a chamada sociedade conjugal. Ela põe fim às obrigações entre o marido e a esposa. Mas o casamento não é dissolvido pela separação. Só o divórcio pode dissolver o casamento. Na prática, podemos resumir desse modo: um casal pode se separar de fato, isto é, não permanecer juntos. Aos olhos da lei, a sociedade conjugal não foi dissolvida. Para realmente terminar com a sociedade conjugal, é preciso fazer a separação judicial. Esta pode ser de comum acordo entre marido e mulher (chamada consensual) ou não. Quando num casal um quer se separar e o outro não, há o pedido de separação litigiosa. Nos dois casos, a separação consensual ou a litigiosa são separações judiciais e terminam com a sociedade conjugal, eliminando as obrigações entre esposo e esposa. Mas, os separados não podem casar-se novamente, já que o casamento não foi dissolvido. Para dissolver o casamento, é necessário o divórcio.
Até um ano atrás, tanto o divórcio quanto a separação deveriam ser feitos perante um juiz de direito de família, com abertura de um processo nas varas de família. Atualmente, com a Lei 11441/07, tanto separações quanto divórcios podem ser feitos diretamente nos cartórios, perante um juiz de paz, desde que sejam consensuais, isto é, marido e mulher concordam. Esse é um processo bem mais ágil e prático. Em alguns casos, a escritura pública do divórcio sai em uma semana ou 15 dias. No entanto, é preciso observar algumas condições. Além de concordarem entre si, o casal tem que estar separado há mais de um ano e não pode ter filhos menores ou incapazes. Em qualquer desses casos, o processo deve seguir as vias usuais perante um juiz de direito de família.
Para as separações litigiosas, o caminho é necessariamente os tribunais das varas de família. Nesse caso, a pessoa que quer se separar deverá apresentar ao Juiz uma razão jurídica para a separação. A lei ainda prevê aqueles casos em que uma pessoa é abandonada por outra, permitindo que a separação judicial seja deferida através do pedido de uma só pessoa. A situação deverá ser comprovada por fatos e testemunhas para ser analisada pelo juiz.
Consulte nossa página para se informar sobre os vários aspectos da separação judicial e do divórcio, seja consensual ou litigiosa.
Direito de Família
São normas jurídicas que dizem respeito à organização, estrutura e protegem a família. Tratam de assuntos reativos à família como alimentação, adoção, paternidade, igualdade conjuga, divórcio, sucessão, inventários, etc. Este material foi regulamentado pelo Código Civil Brasileiro em 2002 e ainda regulamenta contratos entre concubinos e regime de bens. Este código trouxe importantes mudanças no [...]
Lei do divorcio
A lei do divórcio (Lei 11.441/07) mudou de maneira significativa a maneira de se fazer partilhas, inventários, separações e divórcios consensuais desde que não haja filhos menores de 18 anos e afins. A lei apresenta avanços, sendo que apenas em São Paulo, serão reduzidos em mais de 20 mil os processos anuais, sem contar que [...]
Separacao de bens
Separação de bens significa que cada cônjuge manterá e administrará seus bens de maneira independente, ou seja, o outro não terá nenhum poder para interferir nos bens da outra parte. Ela ocorre quando os nubentes ao se casarem estipulam este regime. Neste caso a administração dos bens caberá exclusivamente ao cônjuge que poderá aliená-los, se [...]
Separacao consensual
A separação judicial pode terminar a sociedade conjugal e seus efeitos civis, mas não encerra o casamento. Desta maneira, quem se separou não possui deveres conjugais com o outro cônjuge, porém não terá permissão para casar-se novamente, ato que só será permitido após o divórcio.
Ao se dissolver a sociedade civil, o que se busca é [...]
Separação Judicial
Posted by admin in Casamento, Direito, Uncategorized on February 3rd, 2008
Existe uma diferença entre casamento e sociedade conjugal. Embora eles pareçam idênticos, não são a mesma coisa. A sociedade conjugal permite que depois de casados, qualquer um dos cônjuges possa dissolvê-la por motivos de não cumprimento dos deveres relativos ao casamento, entre outras razões. Mas, qualquer que seja o motivo, mesmo dissolvida à sociedade conjugal, [...]
Divorcio
Há duas maneiras de um casal dissolver o casamento e contrair novas núpcias, é através do divórcio ou pela morte. O divórcio encerra o casamento civil bem como o religioso. Ele pode ser feito através de separação judicial ou de modo direto. Qualquer cônjuge pode pedir em juízo para que a separação (sendo ocorrida há [...]