Sua estrutura básica é do código de 1916, mas deixou de lado a visão patriarcal do código anterior, onde a única forma de existência da família era pelo casamento legal, e neste, o marido era figura central e a mulher colocada em posição submissa e inferior.

Hoje em dia, tem-se a igualdade de direitos entre os cônjuges, e os filhos, sendo legítimos do casal ou fora do casamento, são tratados com igualdade e respeitados como pessoas humanas. Em especial, com reação à mulher houve um profundo avanço, sendo afastadas muitas discriminações que haviam no código anterior. No capítulo com relação à eficiência do casamento, o novo código determina que homem e mulher são consortes, companheiros e ambos responsáveis pelos deveres familiares.

Houve uma preocupação em eliminar o tratamento diferenciado que o código de 1916 estabelecia entre os casais, sendo que neste código, o artigo 233, premia o marido como “chefe” do casamento e a mulher como “auxiliar”, que posteriormente foi promovida a “assistente”, determinando-lhe a tarefa de cuidar da casa e dos bons costumes. O novo código mantém itens como fidelidade, assistência, criação de filhos e vida em comum e acrescenta itens como respeito e consideração mútuos.

Foi extinta a necessidade de tentar reconciliar os casais, e hoje, ao contrário há um incentivo para o divórcio ou separação. Esta audiência de reconciliação era ineficiente e algumas tentativas de reconciliação usando psicólogos e assistentes sociais em algumas regiões afastadas do Brasil trouxeram algum retorno. O fato de a lei exigir que um advogado participasse da separação mesmo não existindo bens a partilhar tornava o processo muito mais moroso e burocrático para os casais.

Na realidade o que existe de fato é a cobrança de custos duplicados, uma vez que o divórcio e separação consensual poderia ser um fato único. Antigamente era proibida a separação ou mesmo o divórcio. Posteriormente aprovaram a separação legal, mas como a religião católica era contra, surgiu a separação onde é extinta a necessidade de morar junto, mas não a sociedade conjugal. Desta forma, ficaram bem a igreja e a realidade social.

A mulher contribuirá com as despesas do casal com uma proporção equivalente aos bens do marido, a não ser que seja estipulada uma maneira diferente no contrato pré-nupcial. Para adotar o regime de separação de bens é preciso fazer um pacto antenupcial, a não ser nos casos onde a lei dita que obrigatoriamente o regime será de separação de bens. Neste caso, os bens adquiridos durante o casamento se comunicarão, como no regime de separação parcial.

A separação de bens obrigatória ocorre quando, mesmo que haja um pacto antenupcial determinando opções diversas, a lei obriga que seja desta forma. Exemplo, no caso de homens com mais de sessenta anos e mulheres com mais de cinqüenta anos, não é permitido pactuar livremente o regime de bens. Também no caso de órfãos de pai e de mãe ou de menores, mesmo se casando com consentimento do tutor e ainda é negada a todos que precisam de autorização judicial para se casar. Se um dos cônjuges possuir um bem que lhe pertence exclusivamente, não se comunicando no regime de bens, ao vendê-lo, este continuará incomunicável.

A separação judicial é a maneira mais rápida e simples que as pessoas casadas têm para dissolver a sociedade conjugal. A separação pode ser consensual ou contenciosa. Quando é consensual, ou chamada sem litígio, os dois cônjuges estão de acordo com os termos da separação. Quando ela é contenciosa, ou com litígio, um dos cônjuges não aceita a separação ou o que foi imposto pelo outro cônjuge.

O ato da separação não admite que terceiras pessoas participem, nem mesmo os filhos do casal. O cônjuge que for possuidor da guarda dos filhos poderá pedir alimentos para estes, mas com relação à separação, apenas o casal pode decidir o que deve ser feito. Em casos excepcionais, por incapacidade ou quando o cônjuge não possui condições de responder sobre os atos da vida civil, ele pode ser substituído por um irmão ou ascendente. Resumindo, só a vontade do casal vai determinar a separação o que não ocorre no caso do divórcio, onde o Estado também participa.