Sua estrutura básica é do código de 1916, mas deixou de lado a visão patriarcal do código anterior, onde a única forma de existência da família era pelo casamento legal, e neste, o marido era figura central e a mulher colocada em posição submissa e inferior.

Hoje em dia, tem-se a igualdade de direitos entre os cônjuges, e os filhos, sendo legítimos do casal ou fora do casamento, são tratados com igualdade e respeitados como pessoas humanas. Em especial, com reação à mulher houve um profundo avanço, sendo afastadas muitas discriminações que haviam no código anterior. No capítulo com relação à eficiência do casamento, o novo código determina que homem e mulher são consortes, companheiros e ambos responsáveis pelos deveres familiares.

Houve uma preocupação em eliminar o tratamento diferenciado que o código de 1916 estabelecia entre os casais, sendo que neste código, o artigo 233, premia o marido como “chefe” do casamento e a mulher como “auxiliar”, que posteriormente foi promovida a “assistente”, determinando-lhe a tarefa de cuidar da casa e dos bons costumes. O novo código mantém itens como fidelidade, assistência, criação de filhos e vida em comum e acrescenta itens como respeito e consideração mútuos.

Ao se dissolver a sociedade civil, o que se busca é o encerramento dos efeitos civis da sociedade conjugal, sendo que a dissolução total só é conseguida depois. A lei mostra os efeitos jurídicos da separação judicial e estabelece que o juiz deva tentar reconciliar o casal, porque o casamento é protegido pelo Estado.

A Separação Judicial consensual, (sem litígio) é feita quando as duas partes estão de acordo com os termos da separação. Ela é simples e em geral com resultados rápidos. A lei processual civil dita que esse procedimento é um procedimento de jurisdição voluntária, então o processo anda, mesmo com o fórum estando em férias.

O juiz pode recusar a separação do casal, mesmo que seja consensual, caso não estejam assegurados de modo claro os interesses dos filhos ou um dos cônjuges. Isso é devido a proteger os filhos ou o interesse de cada cônjuge, em especial quando um deles ou os dois não possuírem visão clara dos efeitos que podem causar essa separação no futuro. Em certos momentos os cônjuges estão tão envolvidos pelos sentimentos, que acabam renunciando a direitos, pensão alimentícia e até mesmo a guarda dos filhos. A separação é contenciosa (com litígio), quando não há acordo e há disputa.