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São normas jurídicas que dizem respeito à organização, estrutura e protegem a família. Tratam de assuntos reativos à família como alimentação, adoção, paternidade, igualdade conjuga, divórcio, sucessão, inventários, etc. Este material foi regulamentado pelo Código Civil Brasileiro em 2002 e ainda regulamenta contratos entre concubinos e regime de bens. Este código trouxe importantes mudanças no direito da família.
Sua estrutura básica é do código de 1916, mas deixou de lado a visão patriarcal do código anterior, onde a única forma de existência da família era pelo casamento legal, e neste, o marido era figura central e a mulher colocada em posição submissa e inferior.
Hoje em dia, tem-se a igualdade de direitos entre os cônjuges, e os filhos, sendo legítimos do casal ou fora do casamento, são tratados com igualdade e respeitados como pessoas humanas. Em especial, com reação à mulher houve um profundo avanço, sendo afastadas muitas discriminações que haviam no código anterior. No capítulo com relação à eficiência do casamento, o novo código determina que homem e mulher são consortes, companheiros e ambos responsáveis pelos deveres familiares.
Houve uma preocupação em eliminar o tratamento diferenciado que o código de 1916 estabelecia entre os casais, sendo que neste código, o artigo 233, premia o marido como “chefe” do casamento e a mulher como “auxiliar”, que posteriormente foi promovida a “assistente”, determinando-lhe a tarefa de cuidar da casa e dos bons costumes. O novo código mantém itens como fidelidade, assistência, criação de filhos e vida em comum e acrescenta itens como respeito e consideração mútuos.
#1 by Joelma on August 5th, 2008
Sou casada a 19 anos, e estou me separando por conta de adultério. Não somos casados no civil, quando casamos não tinhamos nada, hoje temos casa e algumas coisas. Ele diz q os incomodados é quem se mudam. Como agir neste caso?
#2 by cintia on September 26th, 2008
sou casada a 8 anos com separaçao total de bens e tenho duas filhas e estou me separando e ele tem uma otima situaçao financeira o que fazer para ele nao me deixar sem auxilio financeiro?
#3 by Marlene de Oliveira on October 21st, 2008
Sou casada a 23 anos e ele foi embora do país a 8 anos deixando 3 filhos menores, na época com 13, 9 e 2 anos. Com o tempo perdeu-se o interesse em viver juntos. Hoje ele decidiu por concretizar a separação e seus procurador está providenciando. Tínhamos um imóvel apenas, que por falta de pagamento a CEF tomou, moro de aluguel com meus 2 filhos menores e ele acabou de comprar um imóvel na Inglaterra. Que garantias terei quanto à pensão dos filhos e a divisão deste imóvel q ele possui??
#4 by Beatriz on November 16th, 2008
Sou casada há 3 anos, estou me separação por motivo da convivência e maus tratos. Quero saber queais direitos que tenho em cima do que voi citar abaixo:
Quando casamos meu esposo tinha um carro bem velho, depois que casamos conseguimos trocar por um bem melhor.
E compramos uma casa financiada pela caixa econômica que estamos pagando ainda.
Quero saber sobre a guarda de nossa filha de 2 aninhos.
Obrigada.
#5 by Katiane on November 30th, 2008
Sou casada a 4 anos com separaçao total de bens e descobri q meu marido teve um caso com uma ex namorada durante o casamento e q pode ter um filho com ela.como faço para descobri se o filho é dele.
#6 by keila on February 5th, 2009
estou com meu ¨marido¨há7anos mas não somos casado no papel e acho que nosso casamento esta chegando ao fim pq eu não to aguentando mais,temos algumas coisas,conseguimos depois q fomos morar juntos quais são os meus direitos?
#7 by juliano on February 10th, 2009
quero ha separaçãoo que tenho de fazer ,estou perdido
no assunto
#8 by Marcos Toscano on March 22nd, 2009
Sou casado desde 03/05/1986, em regime de conhunhão parcial de bens. Temos 2 filhas a mais velha fara 19 anos em 04/04/2009 e a caçula, fara 18 anos em 28/09/2009. A mais velha foi contratada hoje como operadora de telemarketing da Telefônica (TELESP) e tem o ensino medio completo (este ano não esta estudando por iciativa propria) A caçula, ainda esta no 2º ano do médio em escola pública. O imposto de renda pessoa física anual, fazemos a declaração em conjunto, pois eu e as meninas somos declarados como dependente da esposa, que possui 2 empregos e 3 fontes de renda (2 publicas Estado de SP) e um a particular. Eu acabei de sair de um desemprego que durou de 06/03/2006 até 09/02/2009. E sou funcionario publico municipal, mas não tenho contrato assinado, nem carteira assinada nem crachá funcional. Os unicos bens da familia, são: 01 auto financiado em 2006 até 2011, em CDC 60 meses, em nome da esposa (divida, documentos detran, seguro, e na declaração IRPF) e 01 terreno urbano, de 1000m², sem casa ou beneficiamento, adquirido em 1985, quando ela e eu ainda solteiros, e a escritura definitiva somente foi lavrada e registrada, depois de casados (onde no cartorio solicitaram meus dados, porque tive que dispor de meu RG e CPF). Eu gostaria de saber, o que é necessario para que eu me separe ou divorcie diretamente deste casamento, pois não quero litigio, nem disputa por bens, nem disputa pelos filhos. A renda da esposa é de quase 7 mil reais, e sendo ela a única provedora dos ultimos 03 anos, quero saber aminha situação, pois meu salario liquido qdo estiver normalizado sera de aproximadamente R$1100,00. E destes terei de comer na rua, transporte ate o emprego, morar só (aluguel de um imovel, aquisição de moveis e utensilios, comida, impostos e taxas, vestuario, remedios e extras). Preciso me divorciar urgente, pois não dormimos na mesma cama/quarto há mais de 5 anos. Não há mais afeto, respeito, carinho, amor e nem sexo há mais de 10 anos. Esperei as meninas ficarem adultas, já que fui pai e mãe em certos momentos. Nunca tive relacionamentos extra conjugais mesmo estando sem relacionamento intimo entre o casal há tantos anos. Me cansei de ser humilhado, tocado, desrespeitado por mulher e filhas. Como faço para sair ileso deste pessimo relacionamento corroido pelo descaso e pela falta de renda…..
#9 by Gerald on November 25th, 2009
estou casado e menos de quatro meses, e minha esposa que se separar e partilhar os bens, sera isso possivel sem o meu consetimento de separacao e de divorcio?
#10 by ivan on July 13th, 2010
sou amasiado há 14 anos e tenho 3 filhos um de 14, um de 12, um de 3, minha mulher resolveu se separa e quer ir embora para o interior e vai levar meus filhos , ela tem esse direito de levar meus filhos sem o meu concentimento.?
#11 by roseane on August 29th, 2010
gostaria de saber se tem como saber se meu namorado realmente se separou da mulher, ele fala que deu entrada nos papeis mas esta demorando, tenho como consultar se estar em andamento os papeiis apenas com o nome completo dele ? obrigada espero resposta urgente
#12 by Ana Paula on November 6th, 2010
Olá! estou casada em união estavél á 3 anos, tenho uma filha de um ano, estamos morando no Rj sendo do RS, no Rs eu trabalhava e morava nos fundos da casa da minha mãe, como ele venho p cá trabalhar me convidou pa vir morar com ele então vim. Trabalhei no primeiro mes, mas como ele ganha bem não quis que eu continuasse a trabalhar, hoje a minha casinha esta com a minha irmã e estamos nós separando como eu fico? ele ganha R$3000,00 mais 800,00 por fora, não tenho como tirar a minha irmã delá, pois vendi a casa p ela.
Obrigado