Separação

Separação de bens significa que cada cônjuge manterá e administrará seus bens de maneira independente, ou seja, o outro não terá nenhum poder para interferir nos bens da outra parte. Ela ocorre quando os nubentes ao se casarem estipulam este regime. Neste caso a administração dos bens caberá exclusivamente ao cônjuge que poderá aliená-los, se forem imóveis, mas nesse caso, mesmo tendo independência, a lei exige que o outro cônjuge autorize expressamente a alienação.

A mulher contribuirá com as despesas do casal com uma proporção equivalente aos bens do marido, a não ser que seja estipulada uma maneira diferente no contrato pré-nupcial. Para adotar o regime de separação de bens é preciso fazer um pacto antenupcial, a não ser nos casos onde a lei dita que obrigatoriamente o regime será de separação de bens. Neste caso, os bens adquiridos durante o casamento se comunicarão, como no regime de separação parcial.

A separação de bens obrigatória ocorre quando, mesmo que haja um pacto antenupcial determinando opções diversas, a lei obriga que seja desta forma. Exemplo, no caso de homens com mais de sessenta anos e mulheres com mais de cinqüenta anos, não é permitido pactuar livremente o regime de bens. Também no caso de órfãos de pai e de mãe ou de menores, mesmo se casando com consentimento do tutor e ainda é negada a todos que precisam de autorização judicial para se casar. Se um dos cônjuges possuir um bem que lhe pertence exclusivamente, não se comunicando no regime de bens, ao vendê-lo, este continuará incomunicável.